"A verdadeira poesia não diz nada, apenas destaca as possibilidades. Abre todas as portas. As pessoas podem atravessar aquela que se lhes ajusta." Jim Morrison

Brasil! aqui o palhaço é você!!

Em um país onde muitos trabalham para sustentar suas famílias e não recebem ajuda do governo; Outros que não fazem nada recebem uma grande ajuda.

 

Você já ouviu falar o que é o auxílio-reclusão?? Veja abaixo!!

 

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

– o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
– a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
– o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

PERÍODO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
De 1º/6/2003 a 31/4/2004 R$ 560,81 – Portaria nº 727, de 30/5/2003
De 1º/5/2004 a 30/4/2005 R$ 586,19 – Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/5/2005 a 31/3/2006 R$ 623,44 – Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/4/2006 a 31/3/2007 R$ 654,61 – Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/4/2007 a 29/2/2008 R$ 676,27 – Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/3/2008 a 31/1/2009 R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008
De 1º/2/2009 a 31/12/2009 R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009
A partir de 1º/1/2010 R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009*
A partir de 1º/1/2010 R$ 810,18 – Portaria nº 333, de 29/6/2010

* revogada pela Portaria nº 333, de 29/6/2010, com efeitos retroativos a 01/01/2010.

Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e  18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.

Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
– com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
– em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
– se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
– ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
– com o fim da invalidez ou morte do dependente.

Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.

Nem consigo escrever uma materia sobre isto!

Isto é justo????

Se você quer ajudar divulga esta noticia!

Obrigado

“Trabalhe duro, pois milhões de pessoas que vivem do
Fome-Zero e do Bolsa-Família,  sem trabalhar, dependem de
você”!

Fonte: http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

 

Pablo SRosa

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6 Respostas

  1. Ao apenado o cumprimento da sentença. Aos seus dependentes a assistência do Estado. Eu concordo. Quem cometeu o delito não se beneficia O auxilio reclução é recebido pelos dependente, não por quem esta preso. É uma questão social. O Bolsa familia é uma outra maneira de complementar a renda dos desprovidos.
    A nação é formada por pessoas. O Estado tem o dever de estabelecer politicas compensadorias.
    Não podemos nos iludir com as cantilenas do conservadorismo. A Cesar o que é de Cesar, a Deus o que é de Deus, ao povo o direito a sobrevivência.
    Pablo é muito bom participar do seu Blog.
    Continue!
    Estou orgulhoso!

    27/11/2010 às 20:48

    • Pablo Rosa

      Sera?
      É melhor dar o peixe ou ensinar a pescar?

      27/11/2010 às 21:55

      • Pablo
        “Ensinar a pescar” foi o que faltou a muitos.
        Continuará falatando se não redistribuirmos a renda de forma direta e indireta, se não adotarmos politicas compensatorias. Se não investirmos no social. É desproporcional a distância entre os pescadores de hoje e os desprovidos.
        Lembre que é dando que se recebe, mas não podemos esperar a dádiva da vida eterna.
        Aproximar as diferenças não é melhor do que distanciá-las?
        i tell my son

        28/11/2010 às 11:43

      • Pablo Rosa

        O que sustenta os presos hoje é o dinheiro do povo!
        Não seria melhor reverter este dinheiro para obras sociais, que possam ajudar o povo e deixar com que os presos trabalhem nos presídios para seu próprio sustento?
        “A Cesar o que é de Cesar, a Deus o que é de Deus”

        29/11/2010 às 16:43

  2. Nada contra sobre o trabalho prisional.
    Poderia também ter um acompanhamento no sentido de reintegração. No sentido de dar oportunidades de ressocialização.
    Toda regra tem exceções, sabemos que nem todos alcançaria o benefício, mas seria digno. Melhor do que trancafiar na ilusão que a detenção ou punição, contribuirá para uma melhoria de comportamento. O Estado que falhou em algum momento, tem que arcar com as despesas. Afinal o dinheiro público é do povo. Nem de César nem de Deus. A eles a partilha devida.
    Lembre que a tranquilidade de todos esta numa orientação dígna na aproximação gradativa dos extremos.
    Utópia? Talvés!
    Repito ao apenado, o cumprimento da penalidade.

    13/12/2010 às 1:06

  3. Pingback: Democracia!!? Dever ser né?! « O ExClUíDo

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