"A verdadeira poesia não diz nada, apenas destaca as possibilidades. Abre todas as portas. As pessoas podem atravessar aquela que se lhes ajusta." Jim Morrison

STF apóia união estável homossexual

Nesta ultima quarta-feira (4) teve inicio a votação para reconhecer, ou não, a união estável de homossexuais como família.  “Que não se separe por um parágrafo o que a vida uniu por afeto.” Essa foi a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto – o primeiro dos dez que votaram na quinta-feira (5) a favor da união estável de casais homossexuais.

Paulo Lôbo, advogado e diretor dos Instituto Brasileiro de Direito da família (Ibdfam) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz que a votação é um marco histórico para o país e ainda compara a luta dos homossexuais com a luta pelos direitos das mulheres. Ele ressaltou que o direito de família se constrói com a redução de desigualdades e de exclusões.

O projeto para o reconhecimento da união estável de casais homossexuais foi apresentado pela deputada Marta Suplicy em 1995 e só esta semana o Congresso “terminou” a votação. Um dos fatores que podem ter atrapalhado isto é a resistência exercida pelas bancadas evangélicas- assim aponta Lôbo.

Para este projeto ser aprovado

O que é união estável?

A união estável não é casamento. “A decisão do STF é que as uniões homoafetivas devem ter uma paridade de tratamento jurídico com a união estável de heterossexuais”, diz Paulo Lôbo.

A união civil é caracterizada pela relação entre duas pessoas de modo continuo e duradouro com finalidade de constituição de entidade familiar, independente do tempo. Em uma união estável, não há necessidade de contratos formalizados. O casal gay pode optar por fazer um contrato de regime de bens, em cartório ou particular, com advogado. “Sem o contrato, a lei estabelece que todos os bens adquiridos por cada um (após o inicio do relacionamento) entra na comunhão dos dois (em caso de separação ou morte), diz Lôbo. A união também dá ao casal o direito de adotar, o que não é permitido na lei atual.

Fonte: Jornais

Pablo S Rosa

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